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Regulamento

 

Regulamento
Biblioteca Mário Sottomayor Cardia

Artigo 1.º
Missão

A Biblioteca Mário Sottomayor Cardia (BMSC) integra a Divisão de Bibliotecas e Documentação (DBD), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e tem como missão prestar os serviços e disponibilizar os recursos bibliográficos, documentais e informativos necessários ao desempenho das funções de ensino, investigação e educação nos domínios das ciências sociais e humanas.

Através do seu sítio Web a BMSC faculta, ainda, o acesso a trabalhos académicos, a repositórios digitais nacionais e internacionais de referência e a conteúdos decorrentes dos projectos de investigação de investigadores e unidades de investigação da FCSH.

Em consonância com o projecto para uma estratégia de literacia informacional da UNL a BMSC assume, também, como sua missão a motivação e o fomento de boas práticas através da organização de acções de formação para utilizadores sobre os serviços e recursos disponibilizados e sobre técnicas de acesso à informação.

Artigo 2.º
Objecto

O presente regulamento define as condições de acesso e utilização dos serviços prestados pela BMSC.

Artigo 3.º
Localização e Contactos

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Torre B, 1.º Piso
Av. de Berna, 26-C
1069-061 Lisboa

Telefone: 00351 21 790 83 00
Fax: 00351 21 790 83 08
Correio eletrónico: biblioteca@fcsh.unl.pt

Artigo 4.º
Horário

1. O horário de funcionamento e atendimento da BMSC é definido por Despacho do Diretor da FCSH, afixado em local visível e divulgado através dos recursos digitais disponíveis.

2. As alterações ao horário são fixadas por despacho do Director da FCSH e anunciadas, com a antecedência mínima de 48 horas, mediante aviso por escrito afixado em local visível, por correio eletrónico e através dos recursos digitais disponíveis.

Artigo 5.º
Utilizadores

Os utilizadores da BMSC dividem-se em duas categorias: utilizadores internos e utilizadores externos.

1. São utilizadores internos da BMSC os alunos inscritos, docentes, investigadores e trabalhadores da FCSH.

2. São utilizadores externos todos os utilizadores não abrangidos no ponto 1.

Artigo 6.º
Serviços

A BMSC presta os seguintes serviços:
1. Serviço de Difusão de Informação;
2. Serviço de Referência e Pesquisa Bibliográfica;
3. Serviço de Leitura de Presença;
4. Serviço de Empréstimo Domiciliário;
5. Serviço de Empréstimo Interbibliotecas.

Artigo 7.º
Serviço de Difusão de Informação

O Serviço de Difusão da Informação promove a divulgação de recursos informativos e conteúdos científicos decorrentes do trabalho académico e da investigação desenvolvida por professores, investigadores e Unidades de Investigação da FCSH.

No âmbito deste serviço é feita a gestão dos recursos electrónicos de forma a facilitar o acesso e a utilização da informação disponibilizada na página Web da BMSC, nomeadamente catálogos, bases de dados de informação científica e técnica e revistas científicas em formato electrónico.

Artigo 8.º
Serviço de Referência e Pesquisa Bibliográfica

O Serviço de Referência e Pesquisa Bibliográfica compreende a prestação de informações e orientações necessárias aos utilizadores que conduzam a uma melhor utilização dos fundos documentais e dos recursos da BMSC.

Artigo 9.º
Serviço de Leitura de Presença

Entende-se por leitura de presença aquela que é feita na Sala de Leitura da BMSC, no período de funcionamento da biblioteca.

1. Todos os utilizadores têm acesso livre aos fundos existentes na Sala de Leitura para leitura presencial, estando as obras organiza das segundo as grandes divisões da CDU.

2. As obras em depósito requisitadas para leitura presencial, durante a semana, podem ser pedidas, em conformidade com o disposto no seguinte quadro, no balcão de atendimento da Sala de Leitura, mediante o preenchimento de formulário próprio, ou através de correio eletrónico para o endereço: requisicao@fcsh.unl.pt

Requisição efetuada:

Consulta a partir de:

Entre as 08h30 e as 11h00

11h30 do próprio dia

Entre as 11h00 e as 13h00

13h30 do próprio dia

Entre as 13h00 e as 15h00

15h30 do próprio dia

Entre as 15h00 e as 17h00

17h30 do próprio dia

Depois das 17h00

09h00 do dia seguinte

 

3. As obras em depósito para leitura presencial ao Sábado deverão ser requisitadas até às 17h00 do dia útil anterior, no balcão de atendimento da Sala de Leitura, mediante o preenchimento de formulário próprio, ou através de correio eletrónico para o endereço: requisicao@fcsh.unl.pt

Artigo 10.º
Utilização da Sala de Leitura

Na Sala de Leitura o utilizador deve adoptar uma conduta discreta e contribuir para a manutenção de um bom ambiente, evitando quaisquer atitudes que ponham em causa o silêncio e a concentração exigidos neste espaço.

1. O utilizador pode aceder à Sala de Leitura com computadores pessoais e livros não pertencentes à BMSC, não se responsabilizando a BMSC pelo seu eventual extravio ou dano.

2. As obras consultadas não devem ser arrumadas nas estantes, devendo ser colocadas nos carros específicos, devidamente identificados, dispostos na Sala de Leitura.

3. Não é permitido a entrada com malas ou sacos, devendo os mesmos ser deixados no espaço específico no átrio da Sala de Leitura.

4. Não é permitido alterar a disposição do mobiliário e dos equipamentos, comer, beber, utilizar o telemóvel ou perturbar o silêncio, reservando-se a BMSC ao direito de interditar o acesso à Sala de Leitura aos utilizadores que revelem comportamentos desadequados.

Artigo 11.º
Serviço de Empréstimo Domiciliário

Entende-se por empréstimo domiciliário a cedência de recursos bibliográficos ou documentais da BMSC para consulta em espaços exteriores à Sala de Leitura.

1. O empréstimo domiciliário está reservado aos utilizadores internos, possuidores de cartão da FCSH actualizado, segundo o disposto no ponto 1. do artigo 5.º do presente regulamento

2. Os utilizadores internos podem activar o serviço de empréstimo domiciliário de acordo com o disposto no seguinte quadro:

Tipo de Utilizador

Número de Documentos

Dias úteis de empréstimo

Dias úteis de renovação

Aluno de Licenciatura

3

5

5

Aluno de Mestrado e
Pós-Graduação

5

5

5

Aluno de Doutoramento, de Pós-Doutoramento e Investigadores

5

10

10

Docentes

5

10

10

Trabalhadores

3

5

5

 

3. O pedido de empréstimo é feito no balcão de atendimento da Sala de Leitura, mediante a apresentação do cartão da FCSH.

4. São admitidas renovações dos pedidos de empréstimo domiciliário, desde que não haja pedidos de empréstimo em lista de espera.

5. A renovação do empréstimo pode ser efectuada no balcão de atendimento da Sala de Leitura ou através de correio eletrónico para o endereço: renovacao@fcsh.unl.pt mediante o preenchimento de formulário próprio.

6. Não estão incluídas no regime normal de empréstimo todos os documentos classificados como reservados, usuais, teses, material não-livro, doações ou publicações periódicas.

7. Não é permitido o empréstimo a terceiros dos volumes requisitados.

Artigo 12.º
Serviço de Empréstimo Interbibliotecas

Entende-se por empréstimo interbibliotecas aquele que tem como objectivo assegurar ao s utilizadores internos da BMSC o acesso a fundos bibliográficos, documentais e informativos não existentes, recorrendo à requisição a outros serviços de documentação nacionais ou estrangeiros. Em regime de reciprocidade, este serviço possibilita que outras instituições possam beneficiar dos mesmos recursos existentes na BMSC.

1. Empréstimo interbibliotecas a utilizadores internos da BMSC.
a. Os pedidos efectuados pela BMSC, ao abrigo do regime de empréstimo interbibliotecas, respeitam os regulamentos das bibliotecas que procedem ao empréstimo.
b. O empréstimo interbibliotecas está reservado aos utilizadores internos, possuidores de cartão da FCSH actualizado, segundo o disposto no ponto 1. do artigo 5.º do presente regulamento.
c. Os pedidos de empréstimo interbibliotecas podem ser efectuados no balcão de atendimento da Sala de Leitura ou através de correio electrónico para o endereço: emprestimos@fcsh.unl.pt mediante o preenchimento de formulário próprio.
d. Os encargos financeiros respeitantes a este serviço estão a cargo do utilizador que o solicitar, sendo o pagamento efectuado nos Serviços de Tesouraria da FCSH.

2. Empréstimo interbibliotecas a instituições externas.
a. Os pedidos de empréstimo interbibliotecas são da responsabilidade da entidade requisitante.
b. A entidade requisitante pode solicitar até três obras ao abrigo do regime de empréstimo interbibliotecas.
c. O prazo de devolução das obras cedidas por empréstimo interbibliotecas é de 15 dias úteis a partir da data da sua expedição. Sendo da responsabilidade da entidade requisitante a devolução das obras cedidas dentro dos prazos estabelecidos.
d. É da responsabilidade da entidade requisitante a integridade da obra cedida pela BMSC, sujeitando-se nos casos de danos ou extravio, às sanções e penalizações previstas no artigo 15.º deste Regulamento.
e. Os pedidos de empréstimo interbibliotecas devem ser feitos através de correio electrónico para o endereço: emprestimos@fcsh.unl.pt mediante o preenchimento de formulário próprio.
f. A BMSC reserva-se ao direito de não proceder ao empréstimo interbibliotecas sempre que se entenda que daí resulte prejuízo para os utilizadores internos ou em situações em que a entidade requisitante não cumpra o presente regulamento.

Artigo 13.º
Direitos dos utilizadores

Constituem direitos dos utilizadores:

1. O acesso aos terminais de pesquisa, instalados no átrio da Sala de Leitura, prioritariamente para pesquisa bibliográfica e consulta das bases de dados disponíveis.

2. O acesso a todos os recursos bibliográficos, documentais e informativos existentes na BMSC, desde que em bom estado de utilização.

3. A reprodução de documentos em regime de auto-serviço, nas máquinas fotocopiadoras existentes na Sala de Leitura, mediante a aquisição de um cartão nos Serviços de Tesouraria da FCSH, desde que respeitada a legislação aplicável, nomeadamente o disposto no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, não se responsabilizando a BMSC por qualquer violação da Lei praticada pelos utilizadores.

4. A apresentação de sugestões que concorram para a melhoria dos serviços prestados pela BMSC, usando para o efeito os formulários próprios disponíveis no átrio da Sala de Leitura.

5. A sugestão de aquisições, sujeitas à disponibilidade orçamental e à aprovação do Conselho Consultivo da Biblioteca da FCSH, através do formulário específico, existente no balcão de atendimento da Sala de Leitura.

Artigo 14.º
Deveres dos utilizadores

Constituem deveres dos utilizadores:

1. O cumprimento integral do presente Regulamento.

2. A devolução das obras requisitadas dentro do prazo fixado.

3. O respeito pelo bom estado de conservação dos fundos bibliográficos, documentais e informativos existentes na BMSC, bem como das instalações e equipamentos.

4. A boa utilização dos recursos informáticos disponíveis, não sendo autorizada a instalação e/ou desinstalação de software ou a alteração das configurações determinadas.

5. A adopção de uma atitude cívica e respeitosa para com os restantes utilizadores e funcionários da BMSC.

Artigo 15.º
Sanções e Penalizações

Os utilizadores da BMSC estão sujeitos a sanções e penalizações por incumprimento do presente Regulamento, por danos e extravio de obras, instalações e equipamentos.

1. A devolução de obras com atraso implica a suspensão do direito de requisição para empréstimo domiciliário.
a. Atraso até 15 dias implica a suspensão do direito de requisição por um período de tempo igual ao da infracção.
b. Atraso a partir do 16.º dia implica a suspensão do direito de requisição pelo período de um mês.
c. Se a devolução do livro não se processar durante o prazo de seis meses, o utilizador deverá substituir a obra em questão, ou no caso da sua indisponibilidade fica à consideração da BMSC a sua substituição por outra obra de igual valor ou uma indeminização pecuniária correspondente.

2. Os danos causados voluntária ou involuntariamente aos recursos bibliográficos e documentais da BMSC implicam que o utilizador assuma os respectivos encargos, prevendo-se as seguintes possibilidades:
a. Substituição da obra danificada.
b. No caso de a obra em questão já não se encontrar disponível, fica à consideração da BMSC a sua substituição por outra obra de igual valor ou uma indeminização pecuniária correspondente.
c. Restauro da obra danificada.

3. O furto parcial ou total de uma obra implica para o utilizador:
a. A obrigação da restituição da obra furtada.
b. A perda da condição de utilizador por período a determinar pela coordenação da BMSC.

4. Qualquer acto que ponha em causa a integridade e o bom estado de conservação das instalações, mobiliário e equipamentos será sancionado com igual punição à descrita no ponto 1. e no ponto 2. do presente artigo.

5. Independentemente da aplicação das sanções descritas nos números anteriores, os actos em causa quando persistentes e sistemáticos poderão ser punidos com a perda de condição de utilizador e com a interdição de acesso à BMSC. A recuperação da condição de utilizador depende da decisão da coordenação da BMSC.

Artigo 16.º
Disposições Finais

1. As dúvidas de interpretação e os casos omissos serão pontualmente resolvidos pelo Director da FCSH.

2. O presente Regulamento poderá ser revisto sempre que se revele necessário, por proposta da Divisão de Bibliotecas e Documentação.

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