Acções do Documento

Benefícios fiscais

 

Através do Estatuto dos Benefícios Fiscais, qualquer pessoa coletiva (empresa) ou singular (pessoa em nome individual) pode conceder donativos à Faculdade.

Ao receber o donativo, a FCSH/NOVA passa uma declaração para que o seu valor possa ser incluído no IRC ou IRS.

A FCSH/NOVA divulga o donativo do mecenas publicamente, exceto se houver indicação contrária da parte dos mesmos.

O seu donativo pode fazer a diferença!

 

Conheça os nossos parceiros.

 

Que legislação é aplicável ao mecenato?

A legislação aplicável é o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/2013, de 24 de julho.

Estes donativos constituem entregas em dinheiro ou em espécie. São concedidos, sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário ou comercial, às entidades públicas ou privadas cuja atividade consista predominantemente na realização de iniciativas nas áreas social, cultural, ambiental, desportiva ou educacional (Artigo 61º - Noção de Donativo).

 

 

Para mais informação sobre o Estatuto dos Benefícios Fiscais recomenda-se a consulta do portal das Finanças.

Topo da Página