Acções do Documento

Trabalhador-Estudante

 

Considera-se trabalhador-estudante o estudante que exerça, em simultâneo à frequência de um curso na FCSH/NOVA, uma atividade profissional remunerada, ou que seja formando num curso de formação profissional, desde que, em qualquer dos casos, o respetivo horário de ocupação seja igual ou superior a 10 horas semanais.

O estatuto trabalhador-estudante deve ser requerido junto da Divisão Académica no ato da inscrição, sendo válido até ao final do ano letivo e renovável anualmente. De acordo com o Regulamento de Avaliação em vigor, o estudante deverá informar o coordenador do curso e os docentes do estatuto que adquiriu.

Consultar:
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro – Revisão do Código do Trabalho
Regulamento do Estatuto Trabalhador-Estudante
Regulamento de Avaliação

 

Requerimento do Estatuto Trabalhador-Estudante

Para requerer o estatuto trabalhador-estudante é necessário entregar os seguintes documentos:

- Identificação da entidade patronal, ou declaração de início de atividade;

- Número de beneficiário de Segurança Social da entidade patronal, se aplicável;

- Tipo de contrato de trabalho ou declaração da entidade patronal, se aplicável;

- Categoria profissional;

- Horário de trabalho ou de formação referindo a data de início e fim de atividade.

 

Contactos

NAAC - Gabinete de Apoio ao Aluno e Candidato

Topo da Página