REGULAMENTO DO DOUTORAMENTO EUROPEU
ENQUADRAMENTO LEGAL
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- Regulamento de atribuição do título de Doutoramento Europeu – Regulamento N.º 90/2016 – Diário Da República n.º 18/2016, Série II de 2016-01-27
- Regulamento de Doutoramentos da NOVA – Regulamento n.º 265/2007, DR, 2.ª série – N.º 196 – 11 de outubro de 2007
- Minutas – Doutoramento Europeu da NOVA
- Regulamento do Ciclo de Estudos de Doutoramento da NOVA FCSH – Regulamento N.º 438/2008, de 11 de agosto
REGRAS DE ATRIBUIÇÃO
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Se o aluno de doutoramento pretender acrescentar o título de Doctor Europaeus ao seu grau de Doutor deverá:
- realizar um período de estudos ou investigação não inferior a um trimestre, durante a preparação da tese, numa universidade de outro país europeu;
- obter dois pareceres favoráveis que aprovem a sua tese de Doutoramento, elaborados por professores de duas instituições de ensino superior europeias, de dois países diferentes – um professor da instituição onde realizou o período de estudos e um professor de outra instituição europeia;
- ter como membro do Júri de Doutoramento um dos professores estrangeiros que elaboraram o parecer;
- elaborar um segmento da tese de Doutoramento numa das línguas oficiais da UE, diferente da língua oficial do país onde o aluno defendeu a tese.
Os pareceres dos dois professores serão incluídos na ata da primeira reunião do Júri de Doutoramento, a qual deverá igualmente explicitar a língua oficial da UE em que será defendida uma parte da defesa da tese.
O Doctor Europaeus não é um grau. É um título que será acrescentado ao grau de Doutor, após a conclusão do curso de Doutoramento, e mediante as condições acima especificadas.
CANDIDATURAS
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Os candidatos a Doutoramento Europeu têm de estar inscritos num curso de Doutoramento na Universidade NOVA de Lisboa.
A candidatura deverá incluir a ata da primeira reunião do Júri de Doutoramento, os pareceres dos dois professores, bem como uma nota indicativa da língua oficial da UE em que um segmento da tese foi defendido.
A candidatura ao título de Doutoramento Europeu deve ser endereçada ao Reitor da Universidade NOVA de Lisboa, após conclusão com sucesso das provas de doutoramento.
Da candidatura faz parte a entrega na Reitoria, no prazo de 30 dias após a conclusão das provas, de um exemplar da tese de Doutoramento em papel e dois exemplares em formato digital.
O candidato será notificado da decisão do Reitor. Caso a candidatura seja aceite, será emitido um certificado de Doutoramento Europeu.